Home- busca: Esfera Penal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 09:50
Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
Divergência inviabilizou projeto mobiliário da moradora.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:06
Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE
Princípios da publicidade e transparência.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 16:11
Demora em fornecimento de remédio causa dano moral, diz TJ-RS
A indenização foi fixada em R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2018 - 15:58
Síndico é condenado a indenizar ex-síndica por acusá-la de estelionato e falsificação de documento
A conduta do réu foi considerada distante da razoabilidade, inclusive pelas acusações sem provas, com dano moral bem configurado e farta prova da atribuição de conduta criminosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2017 - 16:07
Julgamento Extra Petita. Horas Extraordinárias. Lei nº 13.015/2014 e CPC/73
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 10:31
Homem é condenado a 20 anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro
O acusado e seus comparsas mantiveram uma mulher em cativeiro por 43 dias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 16:58
Ação declaratória de inexigibilidade de crédito tributário. Multa aplicada pelo PROCON
Apelação. Ação julgada improcedente
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 09:51
Homem que teve carro apreendido sem necessidade será indenizado
Estado de Goiás foi condenado a indenizar em R$ 10 mil por danos morais, motorista que teve seu carro apreendido em uma barreira policial, mesmo com documentação em dia
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 16:15
Paciente deve receber remédios para tratar doença do sistema nervoso
Enfermo possui polineuropatia mista e sofre com dores intensas e com a perda de força no corpo
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 16:15
Súmula 500 reconhece corrupção de menores como crime formal
Para a caracterização do delito, é suficiente a comprovação da participação do inimputável em prática criminosa, na companhia de maior de 18 anos
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 17:00
Justiça de SP garante a estudante acesso à correção do Enem
MEC ainda não confirmou se recebeu a notificação, mas deve recorrer da decisão como fez em outros casos semelhantes
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 18:20
Consumidora receberá R$ 4 mil por atraso em montagem de armários
A consumidora comprou armários de cozinha da Ricardo Eletro, os quais demoraram quase um ano para serem montados
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 17:10
Para TJSP jornal não atacou honra de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
Matéria jornalística teria fornecido informações sobre suposto uso irregular de carros oficiais para fins particulares e partidários do ex-prefeito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:15
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Batata frita com barata inscrustada.
Apelação cível. Fato do produto. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 12:55
Prisão preventiva. Denúncia por crimes de estelionato, extorsão e formação de quadrilha em concurso material.
Habeas corpus. Alegação de constrangimento ilegal. Ausência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 13:15
Dentista indeniza por ofender paciente
A paciente será indenizada moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido agredida pela dentista na porta do consultório
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça determina que construtura suspenda cobrança de taxas
Foi determinado ainda que a empresa tire o nome de um morado do cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:40
TJGO nega compensação de débitos tributários com precatórios
Distribuidora não receberá compensação de precatórios no valor de R$ 77 mil pela determinação da Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Julho de 2011 - 10:16
Processual civil e administrativo.
Servidor. Falecimento no curso do processo. Nulidade de sindicância. Interesse dos herdeiros.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:04
Execução fiscal . ICMS.
Prescrição da ação para cobrança do crédito tributário . Dies a Quo . Constituição definitiva do credito tributário. Inocorrência.
